Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

A Vossa Senhoria, o Senhor

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA COMUNITÁRIA

CARLOS SANT’ANA

Senhor Secretário,

Eu, Luís ARTUR NIEMEYER, Vereador Municipal em exercício, conforme Ofício 004/2018-Bancada PDT, compromissado em Sessão Plenária desta data, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Leopoldo, instituído pela Resolução Nº 132, de 09 de julho de 2010, do mesmo órgão legislativo, com fulcro nos artigos 20 e 90 do mesmo Regimento Interno, apresento a Vossa Senhoria PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS para FISCALIZAÇÃO INTENSIVA E FREQUENTE DE ESTACIONAMENTOS IRREGULARES NO ENTORNO DO MERCADO FREITAS, NA AVENIDA MAUÁ, BAIRRO PADRE REUS, BEM COMO USO INDEVIDO DE CALÇADA PARA COMÉRCIO.

Tal pedido justifica-se pelo fato de que, diariamente, pessoas estacionam seus veículos automotores em local proibido no entorno do Mercado Freitas, instalado na esquina da Avenida Mauá com a Rua Albino Prass, inclusive caminhão do próprio estabelecimento comercial. Ocorre que, além de tal conduta afrontar a normatização de trânsito instalada no local, o perfil da via faz com que a visibilidade dos motoristas que circulam pelo trecho fique prejudicada, com risco claro de acidentes automobilísticos. Além desse fato, o citado Mercado utiliza a calçada e passeio público local para depósito de mercadorias, instalação de prateleiras e aposição de muitas placas de publicidade, assenhoreando-se do espaço público e praticamente impedindo o seu uso pelos pedestres, que acabam obrigados a caminharem pela pista de rolamento, com evidentes riscos pessoais. Seguem fotografias em anexo para melhor esclarecimento.

Por fim, agradecendo a atenção dispensada a este Expediente, protesto, desde já, pelo envio eletrônico de informações acerca das medidas adotadas por esse Poder Executivo para a concretização deste pedido de providências a este requerente e coloco-me à disposição para quaisquer auxílios ou esclarecimentos pertinentes que seja, eventualmente, necessários para solucionamento da questão.

Atenciosamente,

São Leopoldo, RS, 05 de abril de 2018.

Luís ARTUR NIEMEYER

Vereador em Exercício

Bancada do Partido Democrático Trabalhista