EXPEDIENTE Nº 2118
Projeto de Lei Nº 859

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) RECURSO 4090 – ATENÇÃO AOS POVOS INDÍGENAS, TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO"

PARECER JURÍDICO

O parecer seque anexo.

 
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

São Leopoldo, 12 de Abril de 2018.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   
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