EXPEDIENTE Nº 2119
Projeto de Lei Nº 860

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) RECURSO 4590 – AMPLIAR E QUALIFICAR PROGRAMA DE ATENÇÃO DOMICILIAR, TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples
Comissões:            Constituição e Justiça

   São Leopoldo, 12 de Abril de 2018.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 12/04/2018 às 15:10:22. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação da758a502d377e37d1f757e18797bd97.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 30129.