030346 Parecer Jurídico requerente: - Projeto de Lei do Executivo 863/2018

EXPEDIENTE Nº 2177
Projeto de Lei Nº 863
	OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 133.391,40 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS COM QUARENTA CENTAVOS), RECURSO 4521 PMAQ TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO" PARECER JURÍDICO
O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. Comissões: Constituição e Justiça, Comissão de Finanças. São Leopoldo, 19 de Abril de 2018. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 19/04/2018 às 17:05:09. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 756d5c9d43de5d434cd83978eb015840. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 30346.