EXPEDIENTE Nº 2180
Projeto de Lei Nº 186

OBJETO: "Cria o Projeto de Lei que dispõe sobre o descarte e a separação do lixo reciclável, orgânico e similares no Município por parte dos condomínios e dá outras providências."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 14 de Maio de 2018.

  Jefferson Soares,

Consultor Jurídico. 

   
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