EXPEDIENTE Nº 2296 | |
Projeto de Lei Nº 609 | |
OBJETO: "Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo, através de sítio eletrônico oficial, de forma anual, acerca da aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município de São Leopoldo e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. São Leopoldo, 22 de Maio de 2018. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 22/05/2018 às 11:39:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c2ab6ea8b89378b9ef8ca35faa7f74c1.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 31427. |