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"Respeito dos imóveis atualmente tombados e em processo de tombamento pelo patrimônio histórico, cultural e artístico de São Leopoldo, do Estado do Rio Grande do Sul ou Nacional localizados neste Município. Proponente Ver. Luís ARTUR NIEMEYER" O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou a Vereadora Edite Rodrigues Lisboa (PSB) como relatora. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 05 de Junho de 2018.
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