EXPEDIENTE Nº 2303
Projeto de Lei Nº 613

OBJETO: "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais no âmbito do Município de São Leopoldo. Proponente: Ver. ISMAEL MENDONÇA"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

   São Leopoldo, 17 de Junho de 2018.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   
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