EXPEDIENTE Nº 2390
Projeto de Lei Nº 892

OBJETO: "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.902, DE 07 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

São Leopoldo, 21 de Junho de 2018.

 Jefferson Oliveira Soares,

Consultor Jurídico.  

   
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