EXPEDIENTE Nº 2432
Projeto de Lei Nº 897

OBJETO: "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, 3º E 5º DA LEI N.º 6.219 DE 11 DE MAIO DE 2007, A QUAL INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (CMHIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

São Leopoldo, 21 de Junho de 2018.

   Jefferson Oliveira Soares,

Consultor Jurídico.

   
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 21/06/2018 às 11:24:40. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1cc44995960f5bbfb6a6dfcccef910b6.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 32524.