032595 Parecer Jurídico Retificador requerente: - Projeto de Lei de Vereador 619/2018

EXPEDIENTE Nº 2391
Projeto de Lei Nº 619
	OBJETO: "ISENTA A TAXA DE LICENÇA PARA COMÉRCIO AMBULANTE AOS APOSENTADOS." PARECER JURÍDICO RETIFICADOR
Apenas para fazer constar que a ementa correta do projeto de lei é: "ISENTA A TAXA DE LICENÇA PARA COMÉRCIO AMBULANTE AOS APOSENTADOS." Mantenho integralmente o demais no parecer. São Leopoldo, 24 de Junho de 2018. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 24/06/2018 às 12:05:57. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c9e1964b2634afe4376a7e790fb757bd. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 32595.