| EXPEDIENTE Nº 2304 | |
| Projeto de Lei Nº 614 | |
OBJETO: "Institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser realizado anualmente no dia 16 do novembro e cria o Comitê Municipal de Respeito a Diversidade Religiosa. Proponente: Ver. ISMAEL MENDONÇA" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. São Leopoldo, 28 de Junho de 2018. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 28/06/2018 às 11:25:26. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c2b8e3b6fdcc72efea1598e75995dc1e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 32745. |
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