EXPEDIENTE Nº 2388
Projeto de Lei Nº 618

OBJETO: "OBRIGA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO A INCLUÍREM ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS À EDUCAÇÃO FINANCEIRA EM SEU PLANO CURRICULAR"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça e Comissão de Educação.

 São Leopoldo, 29 de Junho de 2018.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   
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