EXPEDIENTE Nº 2475
Projeto de Lei Nº 904

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA COM OLIVA CONSTRUÇÔES E EMPREENDIMENTOS IMOBILÁRIOS LTDA, FIRMADO ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 003/1996, CONFORME LEI Nº 4177/1995"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

   São Leopoldo, 16 de Julho de 2018.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   
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