EXPEDIENTE Nº 2496
Projeto de Lei Nº 635

OBJETO: "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

   São Leopoldo, 19 de Julho de 2018.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   
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