EXPEDIENTE Nº 1071 | |
Pedido de Providência Nº 254 | |
OBJETO: "Colocação de terra e brita nas ruas 04 e 06 no Arroio da Manteiga, próximo ao Mercado Santa Marta. Colocar canos na rua 06, no Arroio da Manteiga, próximo ao Mercado santa Marta, pois esta com esgoto aberto." PARECER JURÍDICO |
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Trata-se de Pedido de Providências para que seja passado patrola, colocar terra e brita nas ruas 04 e 06 no Arroio da Manteiga, próximo ao Mercado Santa Marta. E colocar canos na Rua 06, no Arroio da Manteiga, próximo ao Mercado Santa Marta, pois está com o esgoto aberto. É da legitimidade do edil a proposição de pedido de providência, conforme preconizam os art. 3º, III e art. 78 c/c art. 90 do Regimento Interno deste Legislativo. O rito de tramitação do Pedido de Providência está disposto nos artigos 55, 78 e 93 do RI. Ressalta-se que o Pedido de Providência deve ser lido no expediente e remetido à comissão competente para discussão e votação. É o parecer.
São Leopoldo, 18 de Agosto de 2015.
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Documento publicado digitalmente por DR. GUTIERRES PEDRINE VIEIRA em 18/08/2015 às 14:02:44. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 124550d0ccba00d5b1f71920f214272a.
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