EXPEDIENTE Nº 2496
Projeto de Lei Nº 635

OBJETO: "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça,  Comissão de segurança.

   São Leopoldo, 24 de Julho de 2018.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 24/07/2018 às 15:50:00. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 895aea7a534a86845961e30ac8cb1a01.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 33709.