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"Apoiar o Projeto de Emenda Constitucional - PEC 270, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que torna língua espanhola obrigatória nas escolas públicas de ensino fundamental e médio." A Vereadora Edite Lisboa nomeou o Vereador Marcelo Buz como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 24 de Julho de 2018.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/07/2018 às 17:09:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3da343d7399822bcefe5557223ed46dd.
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