EXPEDIENTE Nº 2611
Projeto de Lei Nº 641

OBJETO: "Autoriza o Município de São Leopoldo a criar o BANCO SOCIAL DE MEDICAMENTOS, para doação às pessoas carentes e entidades."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples
Comissões:            Constituição e Justiça  e Comissão de Saúde.

   

   São Leopoldo, 04 de Agosto de 2018.

   Jefferson Soares,

Consultor  Jurídico.

   
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