EXPEDIENTE Nº 2712
Projeto de Lei Nº 657

OBJETO: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO A INSTALAR E GERIR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, CREMATÓRIO PÚBLICO ANIMAL NOS TERMOS DESSA LEI."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 28 de Agosto de 2018.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   
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