EXPEDIENTE Nº 2709
Projeto de Lei Nº 654

OBJETO: "INSTITUI-SE EM SÃO LEOPOLDO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO LÚPUS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MAIO."

PARECER JURÍDICO

O parecer pela inconstitucionalidade segue anexo.

 Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 14 de Setembro de 2018.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   
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