EXPEDIENTE Nº 2766
Projeto de Lei Nº 672

OBJETO: "PROIBIÇÃO DE AFIXAÇÃO DE TOTENS E PLACAS PUBLICITÁRIAS EM LOCAIS DE PASSEIOS PÚBLICOS E REMOÇÃO DOS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.

Comissões:            Constituição e Justiça

     

São Leopoldo, 17 de Setembro de 2018.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   
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