EXPEDIENTE Nº 2765
Projeto de Lei Nº 671

OBJETO: "INSTITUI QUE TODOS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO DISPONIBILIZEM E TREINEM EM SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, AO MENOS (1) UM PROFISSIONAL COM O CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS, PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL A VÍTIMAS."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo. 

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

     

São Leopoldo, 17 de Setembro de 2018.

  Jefferson Soares,

Consultor Jurídico. 

   
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