EXPEDIENTE Nº 2762
Projeto de Lei Nº 668

OBJETO: "INSTITUI SOBRE A INCLUSÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

    

São Leopoldo, 17 de Setembro de 2018.

  Jefferson Soares,

Consultor Jurídico. 

   
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