EXPEDIENTE Nº 2710
Projeto de Lei Nº 655

OBJETO: "DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM SENHAS NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO A DISPONIBILIZAREM SENHAS SONORAS E EM BRAILE NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

   

São Leopoldo, 18 de Setembro de 2018.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   
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