Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:

PROJETO DE LEI

Altera a redação do Artigo 1º, nos incisos d) e e) da Lei 7.771/2012 ;

Art. 1º - No Artigo 1º, nos incisos d) e e) da Lei 7.771/2012, passam a ter, respectivamente, a seguinte redação:

...

1. d) As atuais Ruas "A" e "D", localizadas no Parque Panorama, Bairro Scharlau, São Leopoldo-RS, unidas num único perímetro, passam a ser denominadas de RUA PÉROLA;
2. e) As atuais Ruas "B" e "C", localizadas no Parque Panorama, Bairro Scharlau, São Leopoldo-RS, unidas num único perímetro, passam a ser denominadas de RUA PRATA;

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Atenciosamente,

Ver. Edite Rodrigues Lisboa – Cigana

Vereadora do PSB

São Leopoldo, 27 de Setembro de 2018.

JUSTIFICATIVA

Este Projeto de Lei, é apresentado para efetuar a adequação do texto legal com a realidade fática das ruas citadas no corpo do projeto.