EXPEDIENTE Nº 2842
Projeto de Lei Nº 937

OBJETO: "ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES) NA REDE MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, PARA AS CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 3 (TRÊS) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PARECER JURÍDICO
Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 04/10/2018 às 08:43:07. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d1866a0967937fc84aa266f06b758d69.
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