|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.936.570,10 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS COM DEZ CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE ORÇAMENTO DO PRÓPRIO EXERCÍCIO NO RECURSO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO" O Ver. Ary Moura (PDT) nomeia o Vereador Edite Rodrigues Lisboa (PSB) como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 10 de Outubro de 2018.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 10/10/2018 às 09:46:20. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f4616a64223b62e1681aa7876275566c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 35920. |
