EXPEDIENTE Nº 2709
Projeto de Lei Nº 654

OBJETO: "INSTITUI-SE EM SÃO LEOPOLDO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO LÚPUS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MAIO."

PARECER JURÍDICO

Sobrevém projeto de lei substitutivo com supressão dos dispositivos apontados por inconstitucionais no parecer originário.

Com a nova redação, entendo afastados os vícios de origem.

Quanto ao demais reporto-me ao parecer originário.

Opino pelo normal processamento do expediente.

É o parecer.

 
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

   São Leopoldo, 12 de Outubro de 2018.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   
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