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"Requer informações quanto à resposta ao Expediente 2497/2018 (Ofício 119/2018 - SEMPA)." Sala das Comissões, 16 de Outubro de 2018. O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou a Vereadora Edite Lisboa (PSB) como relatora. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
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Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 16/10/2018 às 18:02:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4a138ee14d7a9278027b84e07a16cf1c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 36071. |
