EXPEDIENTE Nº 2873
Projeto de Lei Nº 678

OBJETO: "INSTITUI O PROGRAMA DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA ASSUNTOS DE CUNHO SEXUAL NAS ESCOLAS NO ÂMBITO MUNICIPAL."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça.

   

São Leopoldo, 31 de Outubro de 2018.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   
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