EXPEDIENTE Nº 1103 | |
Pedido de Providência Nº 267 | |
OBJETO: "Tampar buracos em frente a parada de ônibus na Rua Bento Gonçalves esquina com João Correa." PARECER JURÍDICO |
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Trata-se de Pedido de Providências para que seja tampado buracos em frente a parada de ônibus na Rua Bento Gonçalves esquina com João Corrêa. É da legitimidade do edil a proposição de pedido de providência, conforme preconizam os art. 3º, III e art. 78 c/c art. 90 do Regimento Interno deste Legislativo. O rito de tramitação do Pedido de Providência está disposto nos artigos 55, 78 e 93 do RI. Ressalta-se que o Pedido de Providência deve ser lido no expediente e remetido à comissão competente para discussão e votação. É o parecer.
São Leopoldo, 03 de Setembro de 2015.
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