Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

PROJETO DE LEI Nº.

Institui a Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de Alzheimer no âmbito do Município de São Leopoldo e dá outras providências.

Art. 1º – Fica instituída a “Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de Alzheimer” no Município de São Leopoldo, a ser realizada, anualmente, no período que abrange o dia 21 de setembro.
Parágrafo Único – A semana que trata o caput deste artigo terá por finalidade esclarecer a população quanto à importância de apoio aos portadores da doença de Alzheimer, bem como das problemáticas que os acometem, e a divulgação dos sintomas a fim de que cada vez mais se tenha um diagnóstico precoce da doença.

Art. 2º - A “Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de Alzheimer” prevê a realização de atividades conducentes a:

I- Promover a integração das pessoas portadoras da doença em todos os níveis sociais, sem prejuízo da celebração constante no caput. No período que abrange o dia 21 de setembro deverá ser realizada uma “Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de Alzheimer”.
II- Os temas e as reflexões a serem abordados na semana de que trata o parágrafo anterior dizem respeito às manifestações clínicas, sintomas, formas de tratamento, prevenção e autoestima, dentre outros aspectos relacionados ao Mal de Alzheimer, bem como atividades voltadas para conscientização popular, educação e orientação sobre a doença, além de divulgar informações úteis aos doentes, familiares, cuidadores e população em geral.
III- Realizar seminários, encontros e atividades afins, com vistas à troca de experiências e informações entre familiares, responsáveis e demais envolvidos com pessoas portadoras da doença de Alzheimer;
IV- Promover campanhas educativas visando à conscientização quanto às problemáticas das pessoas portadoras da doença Alzheimer;

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 JUSTIFICATIVA

Apesar de não sabermos a causa específica do Mal de Alzheimer, alguns fatores de risco contribuem para seu aparecimento: idade avançada, a presença de alterações genéticas e uma história familiar de demência. Outros fatores que podem estar associados ao problema são: depressão, traumatismos cranianos, doença vascular cerebral e baixa escolaridade. A presença desses fatores indica que algumas medidas preventivas podem ser propostas: manter a mente ativa, independente da idade; a prática de exercícios físicos e de bons hábitos de sono pode diminuir a chance do aparecimento da doença, entre outras. O tratamento da doença de Alzheimer consiste em controlar os sintomas e tentar retardar a evolução da doença para garantir a melhor qualidade de vida dos pacientes. Como se pode observar, o quadro evolutivo é complexo e embora não haja cura, é perfeitamente possível promover uma série de medidas de prevenção e outras tantas que favoreçam uma evolução melhor do quadro, com repercussões positivas tanto para o paciente quanto para seus familiares.
A doença de Alzheimer é uma doença degenerativa, progressiva e irreversível, de causa ainda não conhecida, que atinge a parte do cérebro responsável por funções como a memória, o raciocínio e a linguagem, podendo vir a comprometer diversas outras funções. O problema foi inicialmente descoberto pelo Dr. Alois Alzheimer que em 1906 detectou mudanças no tecido cerebral de uma paciente, detectando uma forma de doença mental que atingia sobre tudo os idosos. Hoje, a doença de Alzheimer atinge milhões de pessoas em todo o mundo, de todos os grupos sociais, sendo predominante em pessoas com idade mais avançada. Estima-se que, só nos Estados Unidos, 5 milhões de pessoas sejam portadoras da doença, responsável por 100.000 óbitos por ano, sendo que no Brasil o número de pacientes gira em torno de 1,2 milhões de pessoas, estando previsto o alarmante número de 100 milhões de portadores de Alzheimer até 2050, 2/3 deles habitantes de países em desenvolvimento como o nosso. Diagnóstico precoce, prevenção e tratamento adequado são primordiais para o acompanhamento e diminuição no ritmo evolutivo da doença, que ainda não tem cura definitiva, mas tratamentos específicos que retardam sua evolução e aumentam a qualidade de vida dos pacientes. É por este motivo que se torna imperiosa a realização, a partir de 2016, de uma “Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de Alzheimer” para informar, orientar e educar não apenas cuidadores e familiares, mas toda a sociedade leopoldense sobre características, diagnósticos, cuidados, prevenção e tratamento a esta grave doença que acomete a população. Pelas razões expostas, estou seguro que meus ilustres colegas haverão de reconhecer a importância da iniciativa, assegurando a esta proposição o indispensável apoio para sua aprovação

Atenciosamente,

___________________________________
Vereador Armando Motta
Vereador na Bancada do Prb