EXPEDIENTE Nº 3071
Projeto de Lei Nº 969

OBJETO: "ALTERA OS ARTIGOS 15, 17, 28, 29, 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.909, DE 30/07/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO LEOPOLDO - SEMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PARECER JURÍDICO

   
Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 13/12/2018 às 16:05:07. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5297d37de5b7b94787b020098342fee3.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 38332.