EXPEDIENTE Nº 3474
Projeto de Lei Nº 711

OBJETO: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional nas escolas públicas de São Leopoldo e dá outras providências."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

São Leopoldo, 08 de Abril de 2019.

 Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.  

   
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