EXPEDIENTE Nº 3539
Projeto de Lei Nº 998

OBJETO: "Altera a lei nº 8.899/2018, que dispõe sobre a criação do Conselho popular de segurança urbana -Conseguir- e do Fundo Municipal de Segurança Urbana-Funsegur. "

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 08 de Abril de 2019.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 08/04/2019 às 16:22:26. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 062201401831d2c5e1f0fe68e3fddb65.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 41589.