041597 Parecer Jurídico requerente: - Projeto de Lei do Executivo 1018/2019

EXPEDIENTE Nº 3597
Projeto de Lei Nº 1018
	OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.210.937,18 (UM MILHÃO, DUZENTOS E DEZ MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS COM DEZOITO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE ORÇAMENTO DO PRÓPRIO EXERCÍCIO" PARECER JURÍDICO
O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. Comissões: Constituição e Justiça, Comissão de Finanças, Comissão de Educação São Leopoldo, 08 de Abril de 2019. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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