Comissão de Constituição e Justiça |
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""Dispõe sobre a busca de informações via mecanismos oficiais de meteorologia e divulgação preventiva de alertas sobre o tempo em São Leopoldo e dá outras providências" A Ver.ª Cigana (PSB) nomeou a Vereadora Ana Affonso (PT) como relatora. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela existência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela inconstitucionalidade. Aprovado por unanimidade pelos demais membros da Comissão Permanente de Constituição e Justiça - CCJ.
Sala das Comissões, 10 de Abril de 2019.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/04/2019 às 15:00:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 02e8c4a30335892c37d63bfe92507d7d.
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