041915 Parecer Jurídico requerente: - Projeto de Lei do Executivo 1021/2019

EXPEDIENTE Nº 3638
Projeto de Lei Nº 1021
	OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PARECER JURÍDICO
PARECER Tendo em vista que não há alteração de forma no substitutivo apresentado, nem mesmo qualquer alteração que apresente necessidade de modificação do parecer jurídico já confeccionado, mantenho o entendimento anterior. É o parecer. São Leopoldo, 16 de Abril de 2019.
Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 16/04/2019 às 14:55:33. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 67d95ad0adc2d22c05e5a8f8adb4b765. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 41915.