Comissão de Constituição e Justiça |
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"Pedido de Informações sobre as circunstâncias da morte da menina Luisa da Silva dias, falecida no dia 12 de março de 2019." A Vereadora Edite Lisboa nomeou o Vereador Arthur Schmidt como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 23 de Abril de 2019.
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