#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 2828
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 930/2018
PROPONENTE : Executivo Municipal

"ATUALIZA A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Comissão Especial Consoante ao art. 141, §1º, da Lei Orgânica Municipal, que determina a instalação de Comissão Especial para reavaliação do objeto de lei complementar, no caso o meio-ambiente, a relatora Ana Affonso apresenta o seu parecer sobre o mérito da lei ora avaliada. São Leopoldo, 24 de abril de 2019 ANA AFFONSO Relatora Vereadora da Bancada do PT
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