Comissão de Constituição e Justiça |
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"ATUALIZA A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Comissão Especial
Consoante ao art. 141, §1º, da Lei Orgânica Municipal, que determina a instalação de Comissão Especial para reavaliação do objeto de lei complementar, no caso o meio-ambiente, a relatora Ana Affonso apresenta o seu parecer sobre o mérito da lei ora avaliada.
São Leopoldo, 24 de abril de 2019
ANA AFFONSO
Relatora
Vereadora da Bancada do PT |
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