#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 3486
PROCESSO : Pedido de Informação n.º 142/2019
PROPONENTE : Ver. Arthur Schmidt

"Solicita informações acerca da situação habitacional dos moradores da "Invasão do Justo", Bairro Santa Tereza, nesta Cidade. "

A Ver.ª Cigana (PSB) nomeou o Vereador Fabiano Haubert (PT) como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 02 de Maio de 2019.

   

   

Ver.ª Cigana (PSB)
Presidente

Ver. Arthur Schmidt (MDB)
Vice-presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 02/05/2019 às 11:30:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5f98d69cddf7a9087b9a7a9ea3ed3918.
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