Comissão de Saúde e Meio Ambiente |
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município, o valor de R$ 2.389.866,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais), tendo como suporte financeiro a redução de igual valor no orçamento do exercício." O Ver. Luiz Andrade Nascente (PSB) nomeia o Vereador Claudio Giacomini como relator. O relator da Comissão de Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade. Os membros da Comissão acompanham parecer do relator. Sala das Comissões, 21 de Outubro de 2015.
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