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O presente Projeto tem a finalidade de Proíbe o uso e o porte de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo em locais públicos no município de São Leopoldo e dá outras providências.
Conforme disposto no Regimento Interno desta casa, solicitamos que seja registrada a intenção de projeto que segue.
São Leopoldo, 29 de Maio de 2019.
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Eduardo Moraes
Vereador da Bancada do PT
Assinatura do Proponente: |