EXPEDIENTE Nº 1161 | |
Pedido de Providência Nº 280 | |
OBJETO: "Que a rua Independência, quadra compreendida entre a av. Dom João Becker e a margem do Rio dos Sinos (ou seja,em frente à Câmara de Vereadores), e também a rua 1º de Março,mesma quadra, sejam fechadas nos sábados, das 15h às 20h, e nos domingos, das 9h às 20h, para que estes espaços sejam transformados em ruas de lazer, destinadas à recreação de moradores de São Leopoldo e visitantes." PARECER JURÍDICO |
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Trata-se de Pedido de Providências para que a rua Independência, quadra compreendida entre a av. Dom João Becker e a margem do Rio dos Sinos (ou seja,em frente à Câmara de Vereadores), e também a rua 1º de Março,mesma quadra, sejam fechadas nos sábados, das 15h às 20h, e nos domingos, das 9h às 20h, para que estes espaços sejam transformados em ruas de lazer, destinadas à recreação de moradores de São Leopoldo e visitantes. É da legitimidade do edil a proposição de pedido de providência, conforme preconizam os art. 3º, III e art. 78 c/c art. 90 do Regimento Interno deste Legislativo. O rito de tramitação do Pedido de Providência está disposto nos artigos 55, 78 e 93 do RI. Ressalta-se que o Pedido de Providência deve ser lido no expediente e remetido à comissão competente para discussão e votação. É o parecer.
São Leopoldo, 27 de Outubro de 2015.
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Documento publicado digitalmente por DR. GUTIERRES PEDRINE VIEIRA em 27/10/2015 às 17:21:16. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0eca678273a43a05d131a63778f11ec5.
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