EXPEDIENTE Nº 3809
Projeto de Lei Nº 719

OBJETO: "REVOGA A LEI Nº 5.269 DE 09 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

São Leopoldo, 04 de Junho de 2019.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 04/06/2019 às 17:10:23. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ac5d56da36d5dfc20fa81606f24c3472.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 45717.