046943 Parecer Jurídico requerente: - Requerimento 114/2019

EXPEDIENTE Nº 4249
Requerimento Nº 114
	OBJETO: "Requer a instauração de Comissão de Ética Parlamentar, a fim de apurar atos de racismo, sexismo e machismo ocorridos na Sessão Plenária de 11 de junho de 2019, nas dependências deste Poder Legislativo, envolvendo uma cidadã no plenário, e os vereadores Ary Moura e Eduardo Moraes." PARECER JURÍDICO
O parecer segue anexo. São Leopoldo, 27 de Junho de 2019. Jefferson Oliveira Soares, Consultor Jurídico.
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