047702 Parecer Jurídico requerente: - Projeto de Lei do Executivo 997/2019

EXPEDIENTE Nº 3485
Projeto de Lei Nº 997
	OBJETO: "INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM E O SISTEMA DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E GESTÃO PARTICIPATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO" PARECER JURÍDICO
As alterações não causaram efeitos na análise de constitucionalidade forma e material do projeto, razão pela qual mantenho o parecer originário, pelo normal prosseguimento do processo legislativo especial. É o parecer. São Leopoldo, 10 de Julho de 2019. Jefferson Oliveira Soares, Consultor Jurídico.
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 10/07/2019 às 15:59:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a0dc9222623947be5366d9cceee5c925. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 47702.