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A presente Emenda tem a finalidade de modificar o parágrafo 3º, do art. 150 do Substitutivo do presente Projeto de Lei, passando a constar o abaixo descrito:
“Art. 150.
3º. Mediante prévia análise e aprovação pelo COMPAC e COMPLAD os recuos laterais e de fundo poderão sofrer ajustes visando a preservação e/ou a valorização do patrimônio edificado, preservando se o equilíbrio das relações de vizinhança. Será permitida, nos recuos laterais ou de fundos, a construção do reservatório superior e da casa de máquinas dos elevadores sobre o último pavimento edificado sem recuo.”
Tal alteração se justifica por tratar-se de proposta apresentada pela SINDUSCOM Vales, durante todo o processo de construção do presente Plano Diretor, não tendo sido, contudo, tal alteração contemplada no Projeto de Lei.
Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.
São Leopoldo, 24 de Julho de 2019.
| Assinatura do Proponente: |
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 48da1fd20d94fafb7c8504666ea3dfa3.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 48760.