EXPEDIENTE Nº 1209
Projeto de Lei Nº 472

OBJETO: "Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de São Leopoldo, regulamenta a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Comissão de Constituição e Justiça;
*Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento;
*Comissão de Saúde e Meio Ambiente.

   

   

São Leopoldo, 24 de Novembro de 2015.

   

   
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